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Despacho 5048 - B/2013

por t2para4, em 20.10.13

Estabelece os procedimentos exigíveis para a concretização da matrícula e respectiva renovação, e normas a observar, designadamente, na distribuição de crianças e alunos, constituição de turmas e período de funcionamento dos estabelecimentos de educação e de ensino aplica-se, nas respectivas disposições:

a) Aos agrupamentos de escolas e às escolas não agrupadas da rede pública;
b) Aos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo com contratos de associação;
c) A outras instituições de educação e ou formação, reconhecidas pelas entidades competentes.


http://dre.pt/pdf2sdip/2013/04/072000002/0000400008.pdf 

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publicado às 17:53

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