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Deixo um post com o necessário para entregar na Segurança Social para pedidos de apoios aos quais as crianças com autismo têm direito - vou tentar ser o mais completa possível.

 

Antes de qualquer entrega de documentos, é necessário haver um relatório médico que ateste, preto no branco, com selo e carimbo do hospital, que aquela criança tem autismo (independentemente da sua variante - há várias e dedicarei um ou vários posts a esse assunto, oportunamente).

 

Bonificação de deficiência:

- impresso (que se pode obter no próprio hospital ou na Segurança Social) com os dados da criança e dos pais (entre outros) cuja última folha resume a necessidade permanente de apoio, visto o autismo se tratar de uma doença do foro neurológico e não ter cura;

- selo e carimbo do médico/hospital;

- cópia do cartão do cidadão da criança.

 

O subsídio consiste num valor de aproximadamente 59 euros e é atribuído independentemente de abonos ou outros subsídios.

Convém tirar sempre cópias de todos os documentos entregues onde quer que seja.

Este documento pode (e deve) ser apresentado em organismos frequentados pela criança: piscinas municipais, ATL, infantários públicos, etc. pois há descontos no valor das mensalidades e refeições.

 

Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial

- Só pode ser autenticado pelo médico da unidade de autismo e não pela mera consulta de desenvolvimento;

- serve para receber comparticipação ou devolução de pagamentos efectuados em terapias (ou outros) na área privada;

- impresso que se pode obter na Segurança Social ou no próprio hospital, a preencher com os dados da criança e do agregado familiar, cuja última folha é o relatório do médico;

- carimbo do hospital;

- junto a este impresso devemos anexar: declaração do terapeuta da fala (ou outro serviço) com informação detalhada (preço da sessão, frequência, duração, etc.), declaração da escola (informando que não dispõe de serviço de terapia), declaração de IRS.

 

Ainda estou a tratar disto: já pedi as declarações ao terapeuta da fala e ao jardim de infância.

 

Declaração Multi-usos:

- Serve para reduzir a percentagem de contribuições para IRS e requer uma série de passos a dar. É necessário ir à Dele~gação de Saúde e pedir uma junta médica para avaliar o grau de incapacidade e dependência de terceiros de uma criança autista. Pelo que me informou a Assistente Social, quem avalia não é perito em autismo e baseia-se pelo estabelecido para a doença: o grau de incapacidade e dependência pode ir dos 60% para cima.

 

Ainda não tratei disso (nem sequer sei onde fica a delegação médica da minha localidade...)

 

 

Outros:

- declaração por parte do médico/hospital em como a criança, por sofrer de autismo, não tem controlo dos esfíncteres. Serve, em conjunto com facturas detalhadas de fraldas e toalhetes, cremes e outros, para apresentar em despesas no IRS; também se pode apresentar este documento na instituição escolar frequentada pela criança;

- insistir no pedido de facturas se a criança fizer uma dieta especial. Antes de tomarem Risperidona, as piolhas andavam constantemente com diarreias e daí a sua alimentação incluir alimentos específicos para estes casos. Pedi sempre factura em nome delas.

 

Pode-se imprimir essa documentação (e outras) a partir daqui.

 

 

Espero ter conseguido ajudar, de alguma forma. Por favor, se alguém tiver alguma correcção a fazer-me ou alguma informação para partilhar, deixe um comentário (não precisa de preencher todos os campos pedidos pela gestão de blog).

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publicado às 21:45

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11 comentários

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De Susana Silva a 23.02.2011 às 23:50

Muito Útil. Obrigada
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De t2para4 a 24.02.2011 às 11:40

De nada. Esteja à vontade.
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De Eva a 01.10.2015 às 13:33

Bem, você é definitivamente a minha fonte de informação para tudo o que preciso de saber no que toca a papelada para a Segurança Social, que tipo de testes (em Novembro) é que vão fazer ao meu gaiato (também tenho o Dr. Frederico). Tenho este mês uma consulta para testes genéticos, tenho de ver se é só comigo e com o meu marido, ou se tenho que levar o meu piolho. Você é a minha fonte de informação, de inspiração, você é a minha Wikipedia!! Um bem aja!
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De t2para4 a 03.10.2015 às 22:14

Que exagero, Eva :) é apenas a experiência de alguns anos a lidar com problemas e papelada... Espero que ajude. A informação não é muito direcionada e parece dispersa, mas tente organizar-se e fazer-se valer dos seus direitos.
Em relação aos testes genéticos, como ainda só estamos na fase de estudo de marcadores genéticos específicos para o autismo, ainda não há nada que diga preto no branco SIM ou NÃO tem um gene autista. Irá fazer uma série de despistes para outras perturbações e doenças genéticas, como síndroma de x-frágil ou rett, por exemplo. Porque, para essas e para outras de carácter cromossomático (como Down), já dá para ter uma ideia do que se passa no nosso ADN... Para uma PEA ainda nem por isso... Portanto, nesta fase, não fique com a ideia se é algo que vem do seu lado ou do lado do marido. A menos que tenha casos ou desconfianças de casos não diagnosticados (como no meu, por exemplo) que podem SUGERIR algo relacionado com a genética. Certezas, porém, só em relação aos marcadores que existem agora.
Se for como nós, todos tiram sangue e amostras de urina (principalmente o filhote). Os resultados poderão demorar entre 6 a 12 meses a chegar e algumas análises são feitas no estrangeiro.
Relaxe e aproveite os bons momentos. Nós já passámos pela ideia de saber como e de onde vem e deixámos cair... Mesmo que tivéssemos 100% de certezas, como se apagam milhares de anos de informação genética? Como se corrige um erro que resulta em autismo? 
Boa sorte e boa consulta. Em novembro, também nós lá estaremos para mais uma consulta. 
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De Riardo F. a 07.10.2015 às 15:01

Boa tarde. Tenho um filho de 5 anos com Autismo. Gostaria de saber se teve sucesso na Declaração Multi-usos. Pelo que estive a ler na tabela nacional de incapacidades, não é claro se os portadores de autismo podem beneficiar ou não dos benefícios.
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De t2para4 a 08.10.2015 às 14:26

Boa tarde!
Nós optámos por não sujeitar as meninas à Junta Médica - a única que poderá passar essa declaração. Além de nos cobrarem 100 euros, a consulta de avaliação foi feita com as minha sfilhas fora da sala porque a delegada de saúde se incomodou muito com elas. E eu achei que não deveria dar mais nem um cêntimo ao Estado para vir de lá sem nada e completamente chulada.
As minhas filhas apresentam uma autonomia muito bom, em comparação com casos do espectro, pelo que, dada a evolução delas, iriam ser recusadas e não obteríamos essa declaração.
No entanto, tentar só custa 50 euros. Eu desconheço a complexidade do autismo do seu filho mas, se está disposto, acho que deve tentar. O mínimo que poderão atribuir-lhe são os tais 60% de incapacidade que apenas lhe trará benefícios a nível  de IRS - ou seja, assinala que tem dependentes com deficiência a cargo e é ressarcido na totalidade. Essa percentagem não lhe trará vantagens na compra de carro ou casa nem sequer o dístico de deficiência para colocar no carro pois isso só é garantido com uma atribuição quase acima dos 90%...
Tal como nós fizemos, terá que ver se vale a pena ou não, que benefícios poderão ser dados ao seu filho, etc.
Espero ter ajudado... Boa sorte.
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De t2para4 a 08.10.2015 às 14:29

Desculpe, acabei por não ser direta na resposta: qualquer perturbação neurológica é passível de ser analisada em Junta Médica e conseguir obter a tal declaração. Precisa de providenciar todas as provas para tal (relatórios médicos, exames, etc.).
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De Ricardo F. a 08.10.2015 às 15:03

Obrigado pela resposta.
O autismo do meu filho é de alta funcionalidade. Tem dificuldade na linguagem (mas tendo em conta que há dois anos atrás, ele nem respondia a perguntas de sim ou não, podemos considerar que evoluiu imenso nesse aspecto), e no comportamento. Em termos cognitivos, ele está muito bem pois, com 5 anos sabe ler, sabe contar até à casa dos milhares e até sabe cores em russo (memorizado do youtube), etc. Mas depois coisas tão simples como responder a perguntas relativas a uma história que acabou de ouvir, descrever um desenho ou descrever o que fez durante o dia , são coisas que ainda tem muitas dificuldades em fazer (Neste ultimo exemplo, por acaso ele agora adotou uma estratégia de responder logo que "Não sei". É a maneira de ele pedir aos pais para não o "chatear" com perguntas).
Tendo em conta que ele tem autismo de alta funcionalidade, duvido muito que seja atribuído os 60%. Por isso, acho que nem vou tentar.
Obrigado por tudo e parabéns pelo seu blog. Descobri-o há pouco tempo e identifico-me muito com aquilo que escreve aqui.
 
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De t2para4 a 08.10.2015 às 23:46

Antes de mais, obrigada pelas visitas e leituras. Como deve ter percebido, as minhas filhas também andam mais para o autismo de alta funcionalidade do que para o "comum. E, em vez de russo, era em inglês :)
Essa situação que descreve é-me tão familiar que até esqueço que outros meninos também apresentam o  mesmo e sinto-me menos ET quando alguém diz exatamente o que eu tenho em casa. é uma das muitas características do autismo... E essas coisas banais que nós perguntamos e que eles não respondem ou sentem dificuldade em responder, são ativadas em partes diferentes do cérebro das que utilizam para falar obsessivamente dos seus interesses ou dizer as cores em russo. Haverá coisas que terão uma evolução estonteante e correrá bem, outras que terão que ser trabalhadas durante muito tempo ainda... Mas tudo correrá pelo melhor se todos trabalharem em equipa.
Quanto à Junta Médica, é uma decisão vossa enquanto pais e não quero influenciar-vos para que sim ou para que não. No nosso caso, além de não se justificar, não acredito que alguém - mesmo que dessem a incapacidade aos 3 anos - a renovasse agora aos 8... Mas, antes de avançar para a decisão que envolve o pagamento, pode sempre tentar a consulta do pedido e ver o que lhe dizem. Essa é gratuita e só tem que levar os relatórios médicos e o filhote (a menos que apanhe alguma anormal como nós apanhámos que se recusou a ter as miúdas na sala dela...).
Boa continuação! E boa sorte!
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De Mónica a 15.10.2015 às 11:10

Bom dia, no caso do meu filho de 9 anos diagnosticado há 1 ano, o meu neuropediatra aconselhou que enquanto eu não precisasse desse grande subsidio, não o fizesse o mesmo aconselhou-me uma amiga que trabalha na segurança social, pois o meu filho é o antigo asperger , desde 2013 passou tudo para autismo, portanto ele conseguirá fazer sua vida normal só que com mais algumas dificuldades e tiques do que uma pessoa dita «normal», digo isto porque tenho uma prima que lida com esta e outras doenças e ela diz que não há ninguém que não tenha o seu Quê de alguma doença neurológica....bom o que queria dizer é que temos de pensar no futuro dos nossos filhos e se os dermos como deficientes perante o estado eles podem por exemplo não conseguirem tirar carta de condução. Neste momento é o que decidi, não quer dizer que as minhas circunstÂncias mudem e mude a minha decisão com elas.
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De t2para4 a 15.10.2015 às 22:03

As decisões das Juntas Médicas podem mudar de avaliação para avaliação, ou seja, são feitas "análises" aos casos de "x" em "x" anos e uma decisão pode ser sempre revogável de parte a parte mas, independentemente de tudo, não deixa de ser uma decisão muito pesada, profunda e duradoura. Não deve ser tomada de ânimo leve... Quando tem que ser, tem que ser. No caso dos nossos filhos - já que se mostram tão menos dependentes e incapacitados -, creio que as decisões foram as mais adequadas. O mais certo seria, nesta fase, nem sequer considerarem atribuir incapacidade fosse de que grau fosse.
No entanto, nada é taxativo e os rótulos só têm o valor que lhes quisermos dar. Portanto, as nossas decisões são ponderadas e pensadas e é nisso que assentamos. Mais tarde, noutra altura, logo se vê... Tal como disse.

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