Documentação a entregar na Segurança Social
Deixo um post com o necessário para entregar na Segurança Social para pedidos de apoios aos quais as crianças com autismo têm direito - vou tentar ser o mais completa possível.
Antes de qualquer entrega de documentos, é necessário haver um relatório médico que ateste, preto no branco, com selo e carimbo do hospital, que aquela criança tem autismo (independentemente da sua variante - há várias e dedicarei um ou vários posts a esse assunto, oportunamente).
Bonificação de deficiência:
- impresso (que se pode obter no próprio hospital ou na Segurança Social) com os dados da criança e dos pais (entre outros) cuja última folha resume a necessidade permanente de apoio, visto o autismo se tratar de uma doença do foro neurológico e não ter cura;
- selo e carimbo do médico/hospital;
- cópia do cartão do cidadão da criança.
O subsídio consiste num valor de aproximadamente 59 euros e é atribuído independentemente de abonos ou outros subsídios.
Convém tirar sempre cópias de todos os documentos entregues onde quer que seja.
Este documento pode (e deve) ser apresentado em organismos frequentados pela criança: piscinas municipais, ATL, infantários públicos, etc. pois há descontos no valor das mensalidades e refeições.
Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
- Só pode ser autenticado pelo médico da unidade de autismo e não pela mera consulta de desenvolvimento;
- serve para receber comparticipação ou devolução de pagamentos efectuados em terapias (ou outros) na área privada;
- impresso que se pode obter na Segurança Social ou no próprio hospital, a preencher com os dados da criança e do agregado familiar, cuja última folha é o relatório do médico;
- carimbo do hospital;
- junto a este impresso devemos anexar: declaração do terapeuta da fala (ou outro serviço) com informação detalhada (preço da sessão, frequência, duração, etc.), declaração da escola (informando que não dispõe de serviço de terapia), declaração de IRS.
Ainda estou a tratar disto: já pedi as declarações ao terapeuta da fala e ao jardim de infância.
Declaração Multi-usos:
- Serve para reduzir a percentagem de contribuições para IRS e requer uma série de passos a dar. É necessário ir à Dele~gação de Saúde e pedir uma junta médica para avaliar o grau de incapacidade e dependência de terceiros de uma criança autista. Pelo que me informou a Assistente Social, quem avalia não é perito em autismo e baseia-se pelo estabelecido para a doença: o grau de incapacidade e dependência pode ir dos 60% para cima.
Ainda não tratei disso (nem sequer sei onde fica a delegação médica da minha localidade...)
Outros:
- declaração por parte do médico/hospital em como a criança, por sofrer de autismo, não tem controlo dos esfíncteres. Serve, em conjunto com facturas detalhadas de fraldas e toalhetes, cremes e outros, para apresentar em despesas no IRS; também se pode apresentar este documento na instituição escolar frequentada pela criança;
- insistir no pedido de facturas se a criança fizer uma dieta especial. Antes de tomarem Risperidona, as piolhas andavam constantemente com diarreias e daí a sua alimentação incluir alimentos específicos para estes casos. Pedi sempre factura em nome delas.
Pode-se imprimir essa documentação (e outras) a partir daqui.
Espero ter conseguido ajudar, de alguma forma. Por favor, se alguém tiver alguma correcção a fazer-me ou alguma informação para partilhar, deixe um comentário (não precisa de preencher todos os campos pedidos pela gestão de blog).
21 comentários
De Eva a 01.10.2015 às 13:33
De t2para4 a 03.10.2015 às 22:14
Em relação aos testes genéticos, como ainda só estamos na fase de estudo de marcadores genéticos específicos para o autismo, ainda não há nada que diga preto no branco SIM ou NÃO tem um gene autista. Irá fazer uma série de despistes para outras perturbações e doenças genéticas, como síndroma de x-frágil ou rett, por exemplo. Porque, para essas e para outras de carácter cromossomático (como Down), já dá para ter uma ideia do que se passa no nosso ADN... Para uma PEA ainda nem por isso... Portanto, nesta fase, não fique com a ideia se é algo que vem do seu lado ou do lado do marido. A menos que tenha casos ou desconfianças de casos não diagnosticados (como no meu, por exemplo) que podem SUGERIR algo relacionado com a genética. Certezas, porém, só em relação aos marcadores que existem agora.
Se for como nós, todos tiram sangue e amostras de urina (principalmente o filhote). Os resultados poderão demorar entre 6 a 12 meses a chegar e algumas análises são feitas no estrangeiro.
Relaxe e aproveite os bons momentos. Nós já passámos pela ideia de saber como e de onde vem e deixámos cair... Mesmo que tivéssemos 100% de certezas, como se apagam milhares de anos de informação genética? Como se corrige um erro que resulta em autismo?
Boa sorte e boa consulta. Em novembro, também nós lá estaremos para mais uma consulta.
De Rosa Filipe a 06.02.2021 às 13:26
De Riardo F. a 07.10.2015 às 15:01
De t2para4 a 08.10.2015 às 14:26
Nós optámos por não sujeitar as meninas à Junta Médica - a única que poderá passar essa declaração. Além de nos cobrarem 100 euros, a consulta de avaliação foi feita com as minha sfilhas fora da sala porque a delegada de saúde se incomodou muito com elas. E eu achei que não deveria dar mais nem um cêntimo ao Estado para vir de lá sem nada e completamente chulada.
As minhas filhas apresentam uma autonomia muito bom, em comparação com casos do espectro, pelo que, dada a evolução delas, iriam ser recusadas e não obteríamos essa declaração.
No entanto, tentar só custa 50 euros. Eu desconheço a complexidade do autismo do seu filho mas, se está disposto, acho que deve tentar. O mínimo que poderão atribuir-lhe são os tais 60% de incapacidade que apenas lhe trará benefícios a nível de IRS - ou seja, assinala que tem dependentes com deficiência a cargo e é ressarcido na totalidade. Essa percentagem não lhe trará vantagens na compra de carro ou casa nem sequer o dístico de deficiência para colocar no carro pois isso só é garantido com uma atribuição quase acima dos 90%...
Tal como nós fizemos, terá que ver se vale a pena ou não, que benefícios poderão ser dados ao seu filho, etc.
Espero ter ajudado... Boa sorte.
De t2para4 a 08.10.2015 às 14:29
De Ricardo F. a 08.10.2015 às 15:03
O autismo do meu filho é de alta funcionalidade. Tem dificuldade na linguagem (mas tendo em conta que há dois anos atrás, ele nem respondia a perguntas de sim ou não, podemos considerar que evoluiu imenso nesse aspecto), e no comportamento. Em termos cognitivos, ele está muito bem pois, com 5 anos sabe ler, sabe contar até à casa dos milhares e até sabe cores em russo (memorizado do youtube), etc. Mas depois coisas tão simples como responder a perguntas relativas a uma história que acabou de ouvir, descrever um desenho ou descrever o que fez durante o dia , são coisas que ainda tem muitas dificuldades em fazer (Neste ultimo exemplo, por acaso ele agora adotou uma estratégia de responder logo que "Não sei". É a maneira de ele pedir aos pais para não o "chatear" com perguntas).
Tendo em conta que ele tem autismo de alta funcionalidade, duvido muito que seja atribuído os 60%. Por isso, acho que nem vou tentar.
Obrigado por tudo e parabéns pelo seu blog. Descobri-o há pouco tempo e identifico-me muito com aquilo que escreve aqui.
De t2para4 a 08.10.2015 às 23:46
Essa situação que descreve é-me tão familiar que até esqueço que outros meninos também apresentam o mesmo e sinto-me menos ET quando alguém diz exatamente o que eu tenho em casa. é uma das muitas características do autismo... E essas coisas banais que nós perguntamos e que eles não respondem ou sentem dificuldade em responder, são ativadas em partes diferentes do cérebro das que utilizam para falar obsessivamente dos seus interesses ou dizer as cores em russo. Haverá coisas que terão uma evolução estonteante e correrá bem, outras que terão que ser trabalhadas durante muito tempo ainda... Mas tudo correrá pelo melhor se todos trabalharem em equipa.
Quanto à Junta Médica, é uma decisão vossa enquanto pais e não quero influenciar-vos para que sim ou para que não. No nosso caso, além de não se justificar, não acredito que alguém - mesmo que dessem a incapacidade aos 3 anos - a renovasse agora aos 8... Mas, antes de avançar para a decisão que envolve o pagamento, pode sempre tentar a consulta do pedido e ver o que lhe dizem. Essa é gratuita e só tem que levar os relatórios médicos e o filhote (a menos que apanhe alguma anormal como nós apanhámos que se recusou a ter as miúdas na sala dela...).
Boa continuação! E boa sorte!
De Anónimo a 02.06.2020 às 16:45
De Mónica a 15.10.2015 às 11:10
De t2para4 a 15.10.2015 às 22:03
No entanto, nada é taxativo e os rótulos só têm o valor que lhes quisermos dar. Portanto, as nossas decisões são ponderadas e pensadas e é nisso que assentamos. Mais tarde, noutra altura, logo se vê... Tal como disse.
De Anónimo a 13.10.2018 às 12:08
Existe também um subsídio de assistência à terceira pessoa que pode ser pedido, acaso não possam trabalhar para dar assistência. No meu caso, isso acontece.
De t2para4 a 13.10.2018 às 14:11
Boa sorte.
De Anónimo a 03.06.2020 às 13:49
Estou cá em Portugal a 90 dias. Meu filho de 6 anos é autista e era tratado no Brasil desde 1 ano e meio. Trouxe comigo o prontuário dele. Marquei com um neurologista do plano Medicare para atualizar o laudo dele em Portugal.
Mas gostaria de informações. Estou perdida. Pediram para eu ir a Segurança Social pois ele tem direitos. Inclusive ao infantário neste momento, haja vista que me instruíram matrícula para o próximo ano letivo e estou no aguardo de colocação. Ele está em ama, pois me disseram que para ele não tem vaga.
Peço ajuda!! Do que preciso fazer para valer os direitos dele aqui em Portugal.
De t2para4 a 03.06.2020 às 15:13
Basicamente o que tem de fazer é seguir os passos deste post mas, atenção, que para beneficiar de qualquer apoio por parte da nossa Segurança Social terá de ter no mínimo 6 meses de descontos. Aconselho a marcar um reunião com uma administrativa deste serviço para falar melhor sobre tudo a que tem direito e de que precisa.
Quanto à escolaridade, o seu filho passa a estar ao abrigo do DL 54 de 2018 e, como tal, deve usufruir de determinadas medidas que promovam o seu sucesso e inclusão. Tente ler o Decreto-Lei e perceber se os passos estão a ser dados.
Boa sorte!
De Anónimo a 06.02.2021 às 13:28
De Sara a 12.03.2022 às 19:29
Usa fraldas e faz uma dieta especial com várias restrições.
Que requerimento tenho de preencher para submeter essas despesas no IRS?
Grata pela atenção!
De t2para4 a 15.03.2022 às 15:35
De Sara a 27.04.2022 às 19:05
De qualquer forma já submeti o IRS e em relação às despesas por descendente com deficiência só consigo anexar despesas de educação e de saúde. Relativamente à alimentação, apesar de ter declaração médica com as restrições, não tive onde colocar as facturas…
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