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Este é um post sobre educação, sobre escola, sobre defesa da escola pública, sobre a defesa do acesso universal à educação.
Sim, seguir a máxima - concordemos ou não, apesar da burocracia inerente - "escola de todos para todos". E isso, meus caros, inclui mesmo todos. Todos até aqueles que têm deficiência, que são neurodivergentes. Isto é sermos "todos".
Um determinado candidato presidencial e dirigente de um partido extremista - o mesmo candidato que se incomoda e faz uma birra por causa do baton vermelho de uma oponente, do que se compra no estrangeiro sobre outra, que insulta idosos (esquecendo que é para essa faixa etária que caminha) e traz à baila o que pior havia num Portugal profundo e ostracizado nas décadas de 40-50-60-70, apresenta, na sua proposta eleitoral, o que se transcreve abaixo:
"Educação: à cabeça surge a ideia de extinguir o Ministério da Educação, mantendo também aqui o governo meras funções de regulação e inspecção. “As instalações escolares passariam, num primeiro momento, para a tutela da Direcção Geral do Património que, de seguida, as ofereceria a quem nelas demonstrasse interesse, dando-se prioridade absoluta aos professores nelas leccionando nesse momento”. Seguir-se-ia a “instituição do cheque-ensino”, subsídio directo ao estudante, permitindo a este optar pela escola da sua preferência."
Ou seja, apesar de todos nós - gente do terreno, não doutores de gabinete - sabermos que o MEC tem muitas falhas, no entanto, sabemos que o MEC ainda é o que nos rege e, em algumas situações, põe mão e travão a verdadeiras atrocidades legais aos direitos dos alunos nas escolas. Uma proposta destas a concretizar-se iria traduzir-se na hora - não tenhamos dúvidas!!!!! - num regresso aos anos negros da ditadura, sem escola para todos, se lugar para aprender, sem lugar para as crianças com deficiência, com necessidades específicas.
Não nos iludamos que muitas perturbações como dislexia, défice de atenção, autismo, défice cognitivo iriam desaparecer dos decretos-lei e as deficiências mais profundas, as doenças raras nem seriam previstas. As unidades multideficiências seriam fechadas e desmanteladas, as unidades de ensino estruturado seriam reconvertidas em salas de aula típicas, os recursos humanos usualmente dedicados à área da educação especial seriam dispensados. A Educação Especial seria extinta. Extinta! Porque, à semelhança do que já fazem algumas instituições privadas, a escola, que deixaria de ser pública e de todos e para todos, privatizada, passaria a dar-se ao luxo de recusar determinados alunos, passaria a usufruir em pleno esplendor da reserva do direito à admissão.
A escola pública tem muitos problemas e não é perfeita. Mas a escola pública portuguesa é das únicas no mundo onde existe algo semelhante à inclusão, a caminho dela, num espaço de apenas 40 anos (o post que escrevi sobre isso aqui).
Política à parte, partidos à parte, vontades à parte, confinamento à parte, pensem bem se é isto que querem para os vossos filhos - típicos e atípicos-, se querem voltar a ver o nosso país - independentemente dos seus defeitos e problemas - não só mergulhado numa crise profunda mas também numa obscuridade medonha, com medo até da própria sombra. Pensem bem se vale a pena desistir do direito do voto ou não votar porque estamos zangados com o atual Governo. Pensem bem se é dar cabo do pouco bem que temos em busca de uma coisa atroz, inconstitucional certamente (artigo 43 da Constituição da República Portuguesa) e contra os direitos humanos (Declaração dos Direitos Humanos, artigo 26). Pensem bem se nos interessa ter um povo cada vez mais acéfalo, incapaz de pensar por si e sem oportunidades educativas justas de todos e para todos. Pensem bem se querem que se mexa na nossa Constituição para alterar direitos básicos que devem ser alienáveis.
Tirem o cu do sofá, façam o vosso passeio higiénico e vão votar. Quanto mais não seja para afastar "pessoas" destas de lugares aos quais não pertencem.
Hoje é um baton vermelho e um avô bêbedo, amanhã são escolas privatizadas com ensino discriminatório e elitista.
Nem eu nem as minhas filhas merecemos isso. Não é para isso que pago os meus impostos e continuo a dedicar-me à profissão, sabe lá muita gente com que sacrifício.
Concluo, repetindo-me e retirando a premissa do Decreto-Lei 54/2018: escola de todos para todos.
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